LAUDOS TÉCNICOS - AVALIAÇÃO DE BENS
A EAP Engenharia de Avaliações & Patrimônio, empresa especializada em Engenharia de Avaliações e Consultoria Patrimonial, elabora Laudos Técnico de Avaliação segundo as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), órgão responsável pela normalização técnica no Brasil e que especifica as diretrizes que devem ser atendidas e respeitadas nos diversos trabalhos técnicos de engenharia, em especial a NBR 14.653 – Norma Brasileira para Avaliação de Bens.
O valor de mercado de bens, seja ele de qualquer natureza, é determinado através dos Laudo Técnicos de Avaliação, a elaboração dessas peças técnicas constitui-se de atribuição privativa dos Engenheiros em suas diversas especialidades e dos Arquitetos.
O laudo Técnico de Avaliação tem por objetivo atender demandas como:
- Operação comercial com exigência de garantias reais
- Consórcio de imóveis com alienação fiduciária
- Compra e venda de imóveis
- Atualização do valor de mercado dos ativos de uma empresa
- Renovação de aluguéis
- Ações judiciais que envolvem discussão sobre o valor de um bem
- Processos judiciais que exijam garantias reais
- Dissoluções societárias
- Realidade do patrimônio líquido de uma empresa
- Leilão de imóveis
- Desapropriação de imóveis
- Contratação de seguro patrimonial
- Entre outros
Os laudos apresentados pela EAP Engenharia de Avaliações & Patrimonio foram elaborados seguindo as exigências e procedimentos estabelecidos pela NBR 14653 – Norma Brasileira para Avaliação de Bens, constituída pelas seguintes partes:
- NBR 14.653-1 - Procedimentos Gerais
- NBR 14.653-2 - Imóveis Urbanos
- NBR 14.653-3 - Imóveis Rurais
- NBR 14.653-4 - Empreendimentos
- NBR 14.653-5 - Máquinas Equipamentos e Bens Industriais em Geral
Neste laudo, também são acatadas as disposições das leis, decretos, restrições e normas relacionadas a seguir, quando não conflitarem com as disposições contidas na NBR 14653:
- Resolução do CONMETRO nº 12, de 12.10.1988 – Quadro Geral de Unidades de Medida;
- Leis Federais nº 6766/79 e 9785/99, que dispõem sobre o parcelamento do solo urbano;
- Lei Federal nº 8.245/91, que dispõe sobre locações de imóveis urbanos;
- Decreto-Lei nº 9760/46, que dispõe sobre os terrenos de marinha e acrescidos de marinha;
- ABNT NBR 12721:1999 – Avaliação de custos unitários e preparo de orçamento de construção para incorporação de edifícios em condomínio – Procedimento.
- Norma Para Avaliação de Imóveis Urbanos – IBAPE/SP -2005.